A arrogância fatal: os erros do Socialismo, de F.A. HAYEK.

Na obra “A arrogância fatal: os erros do socialismo”, Hayek traz à tona o conflito, infelizmente ainda atual entre, de um lado, “os defensores da ordem humana espontânea criada por um mercado competitivo e, de outro, os que exigem um ajustamento deliberado da ação humana por parte da autoridade central baseado no controle coletivo dos recursos disponíveis1” A sua tese é a de que a permanência do conflito deve-se ao equívoco de considerar possível o conhecimento desses recursos dos quais se pretende dispor para melhor distribuir. No fundo do conflito, portanto, estão duas concepções distintas de razão, de conhecimento ou de teoria do conhecimento. A epistemologia à qual Hayek se vincula é, segundo ele mesmo esclarece, uma epistemologia evolucionária, “uma teoria do conhecimento que compreende a razão e seus produtos como desenvolvimentos evolutivos.2Toda a obra em questão é perpassada pela noção de ordem espontânea e pela exposição reiterada de que tal ordem – que não é fruto do desígnio ou da interação humana – “pode ultrapassar de longe os planos conscientemente idealizados pelos homens.3Levar em consideração esse dinamismo espontâneo, reconhecer a sua superioridade em relação ao planejamento possível à mente de um indivíduo ou de um grupo qualquer é o que Hayek entende por uso prudente da razão, contraposto por ele à arrogância da razão construtivista e socialista.

O economista chama ainda atenção para a importância das normas na consolidação da ordem espontânea. A evolução da civilização teria se dado pela seleção de determinadas condutas que se perpetuaram na forma de instituições e tradições nas quais estamos inseridos e que formam um todo cujo funcionamento é bem mais complexo do que o funcionamento das coisas que nós mesmos fabricamos. A lei, no sentido de normas abstratas, seria pré-requisito para a evolução de uma ordem de cooperação espontânea cada vez mais complexa que lança suas raízes na segurança garantida aos indivíduos através dessas normas. Segundo Hayek, “o individualismo possessivo de John Locke, por exemplo, não foi apenas uma teoria política, mas o produto de uma análise das condições às quais Inglaterra e Holanda deveram sua prosperidade”4, o que mostra a relação existente entre a adoção da propriedade individual e o progresso da civilização.

Na contramão do que muitos registros históricos dão a entender, Hayek nega que o estabelecimento de um Estado extremamente organizado tenha sido o ponto culminante do desenvolvimento primitivo da civilização.5Para ele, os governos poderosos mais prejudicaram do que contribuíram para as melhorias da ordem espontânea a qual, embora gere e exija propriedade individual, liberdade e justiça, debilita-se com o excesso de controle. A prosperidade estaria bem mais ligada à coordenação espontânea dos esforços individuais do que às políticas governamentais deliberadas. Não obstante, esses valores e as instituições centrais da ordem espontânea passam a ser questionados principalmente entre os pensadores franceses, no contexto do racionalismo cientificista reinante.

Hayek trabalha, portanto, com uma noção de estrutura auto-organizadora que não está limitada à economia, mas serve como instrumento de análise e compreensão de “todas as ordens complexas que existiam até então como milagres que só poderiam ser produzidos por uma versão sobre-humana do que o homem conhecia como consciência.” (p.72). A evolução cultural e moral, na forma de uma ordem espontânea, não seria nem o mero resultado de um instinto nem um planejamento da razão, mas algo entre o instinto e a razão depositado na tradição que “por sua vez não se originou de uma capacidade de interpretar racionalmente os fatos observados, mas do modo costumeiro de responder.6

Levando em conta que foi pela ordem espontânea que as coisas evoluíram é também por ela que devem continuar a evoluir, sendo, portanto, prejudicial a esse processo a arrogância racionalista que pretende tomar as rédeas e o controle do desenvolvimento futuro logo agora que as coisas se tornaram tão complexas. Sendo assim, todas as doutrinas modernas que compartilham dessa pretensão são englobadas na definição de “racionalismo construtivista”, cuja crítica pressupõe a tese, defendida por Hayek, de um desenvolvimento paralelo da consciência humana e da civilização7, ou seja, nem a evolução cultural seria efeito da ação planejada do homem que pensa nem o homem que pensa seria efeito dessa evolução, mas ambos teriam se desenvolvido e evoluído paralelamente.

É em Rousseau que Hayek vai identificar “a origem principal da arrogância fatal do moderno racionalismo intelectual que promete nos conduzir de volta ao paraíso.8”Vimos que, para o economista austríaco, a evolução social está relacionada às condutas selecionadas e perpetuadas na forma de instituições, leis e tradições, ou seja, está relacionada justamente às contrições supostamente artificiais que acorrentam o “bom selvagem” que Rousseau quer libertar. Com essa “permissão intelectual de se desfazer das restrições culturais”9, o pensador francês “engendra um conceito de liberdade que se tornou o maior obstáculo à sua consecução.10Forja-se, assim, um raso conceito de liberdade, a liberdade dos intelectuais progressistas, que beira a libertinagem, uma vez que considera como um melhor guia de conduta não a tradição ou a razão, mas o instinto animal primitivo.

Essa falsa noção de liberdade, que em verdade trai a tradição ética ocidental baseada no autodomínio, no controle dos desejos, nas instituições e nais leis, acaba sendo um ataque aos próprios fundamentos da liberdade, como a propriedade individual, que passa a ser vista como suspeita e como limitadora. Trata-se, portanto, de duas concepções distintas de liberdade que ainda hoje expõem visões de mundo fundamentalmente diferentes. De um lado, tem-se a consciência de que, consistindo a liberdade no direito que cada indivíduo possui de perseguir seus objetivos distintos e específicos, essa liberdade jamais se poderia dar de forma irrestrita, já que uma liberdade sem limites incidiria inevitavelmente sobre a liberdade alheia, sendo, pois, necessário para o próprio exercício da liberdade a designação de campos dentro dos quais cada um poderá dispor de recursos para seus próprios fins e de “normas abstratas que impedem a coerção arbitrária ou discriminatória por alguns ou de alguns, e que invada a livre esfera do outro.11

De outro lado, tem-se os intelectuais que, de Rousseau a Foucault, passando por Habermas “acreditam que a alienação predomina em qualquer sistema no qual uma ordem é imposta aos indivíduos sem seu consentimento consciente.12Na verdade, trata-se de um conceito arcaico de libertação que “em sua exigência de se libertar de morais tradicionais” apenas requer a libertação do “ônus do trabalho disciplinado, responsabilidade, aceitação de riscos, poupança, honestidade, cumprimento de promessas, etc.13Segundo Hayek, “os defensores de tal libertação destruiriam o fundamento da liberdade e permitiriam que os homens agissem de maneira a acabar irreparavelmente com as condições que tornam a civilização possível. Um exemplo é a chamada ‘teologia da libertação’, principalmente na Igreja Católica Romana da América do Sul.14

Essa arrogância fatal reflete-se tanto no desprezo da Sociologia pelas “disciplinas consagradas que há muito tempo estudam estruturas crescidas como o direito, a linguagem e o mercado15”quanto nas tendências filosóficas racionalistas da modernidade. Racionalismo (negação de que convicções fundadas em outra coisa que não o raciocínio dedutivo ou indutivo), empirismo (limitação do conhecimento ao processo experimental), positivismo (visão segundo a qual todo conhecimento verdadeiro é científico) e utilitarismo (noção de que prazer e dor são os critérios que determinam a justeza da ação do indivíduo) perfazem a “ladainha de erros” que Hayek tenta desconstruir ao apontar seus pressupostos, sobretudo a ausência de percepção acerca da existência de limites ao nosso conhecimento ou à razão em algumas áreas.

As pressuposições equivocadas de que “aquilo que não é cientificamente provado ou não é plenamente compreendido ou não tem um propósito plenamente especificado, ou que possui alguns efeitos desconhecidos, é desarrazoado16” seriam, segundo Hayek, “particularmente convenientes ao racionalismo construtivista e ao pensamento socialista17“, enfoques esses que “decorrem de uma interpretação mecanicista ou fisicalista da ordem espontânea da cooperação humana, ou seja, da concepção da ordem como aquela organização e aquele controle que poderíamos exercer sobre um grupo se tivéssemos acesso a todos os fatos conhecidos aos seus membros18

Ocorre, porém, que esse conhecimento não é possível e não é planejando artificialmente uma nova ordem racional que a humanidade conseguirá algo melhor do que o que temos agora. A arrogância socialista tem por objetivo “nada menos que empreender um projeto novo e abrangente de nossa moral, da lei, da linguagem tradicionais19 por meio dos seus “conselhos para a perfeição”. No entanto, “existe um sistema moral altamente evoluído, bastante sofisticado em nossa ordem espontânea ao lado da primitiva teoria da racionalidade e da ciência defendida pelo construtivismo, cientismo, positivismo, hedonismo e socialismo.20

Percebe-se, portanto, que, em suas considerações sobre a moral, Hayek segue a trilha de David Hume, para quem a tradição e o hábito ou o hábito da tradição têm mais força do que as conclusões racionais como móbil de condutas. Hayek lembra, inclusive, que não é apenas Hume que considera que as normas morais não são conclusões da nossa razão, mas que essa é uma tendência seguida por uma longa série de estudiosos da evolução cultural, desde os gramáticos e linguistas clássicos romanos, passando por Herder, Giambattista Vico […] e os historiadores do direito alemão.21

Em toda ordem espontânea há um enorme espaço de indeterminação, predominando as consequências não premeditadas. No mercado, como sabemos, a “distribuição de recursos é efetuada por um processo impessoal no qual os indivíduos, agindo em função de seus próprios fins (estes também muitas vezes bastante vagos), literalmente não conhecem e não podem conhecer qual será o resultado geral de suas interações22.” Trata-se, portanto, de um processo auto-ordenador desprovido de atributos morais que pode, inclusive, gerar aversão, induzindo à invenção de uma moral que tenta controlar a evolução sob o pretexto de torná-la justa. Essa vontade de intervenção seria, para Hayek, arrogante e ingênua, mas, sobretudo, prejudicial ao processo evolucionário em curso.

Sob pretexto de segurança e justiça social pode-se atingir o ser humano em um aspecto que lhe é fundamental: a inventividade. A ordem de mercado é justamente aquela que assegura ao homem o exercício de sua criatividade e de sua potência na busca constante de adaptação ao desconhecido. Somente a ordem de mercado possibilitaria aos indivíduos fazerem uso de um conhecimento essencialmente disperso e que “não pode ser coligido e canalizado para uma autoridade encarregada da tarefa de criar deliberadamente a ordem23

A complexidade da civilização, a exuberância da tradição, a produtividade do comércio estão ligadas à exuberância, à potência e à riqueza dos mundos subjetivos de cada indivíduo, que se entrecruzam em suas diversidades de propósitos, satisfazendo de modo mais eficaz as necessidades em geral do que o fariam a “homogeneidade, a unanimidade e o controle.24 É portanto ao “desenvolvimento do espírito individualista” que se devem “a divisão das especializações, o conhecimento e o trabalho, nos quais se baseia a civilização avançada25.”

Hayek aponta também, no capítulo intitulado “A nossa linguagem enveneada”, a qualidade insatisfatória do nosso vocabulário político, a começar pelos “termos usados em geral para distinguir os dois princípios opostos da ordem de colaboração humana, capitalismo e socialismo, ambos equívocos e de conotação política tendenciosa.26O termo “capitalismo” dá a entender “um sistema que atende aos interesses específicos dos proprietários de capital27quando, na verdade, se trata de um sistema que beneficia a ambos, proprietários e proletários. A denominação consagrada seria infeliz “por sugerir uma oposição de interesses que na realidade não existe.28

A expressão “sociedade” seria outro exemplo de termo mal aplicado, já que tornaria homogêneo e confundiria a “variedade de sistemas de inter-relações de atividades humanas29”, que deveriam ser analisadas em suas especificidades. Para Hayek, essa palavra “tornou-se um rótulo conveniente para denotar quase todo grupo de pessoas, a respeito de cuja estrutura ou razão de coerência não é necessário conhecer nada – um artifício ao qual as pessoas recorrem quando não sabem nem do que estão falando”.

O adjetivo “social”, no entanto, seria ainda mais confuso e perigoso, já que seus sentidos concreto e normativo confundem-se imperceptivelmente, indo da descrição à prescrição, tornando-se assim “uma espécie de palavra de ordem para a moral racionalista visando substituir a moral tradicional, que agora cada vez mais suplanta a palavra ‘bom’ como designação do que é moralmente certo30”.

Para ilustrar o modo como o adjetivo social “destrói totalmente o significado de qualquer palavra que qualifica31”, Hayek escolhe a expressão “justiça social”. Como, para ele, a justiça distributiva que reduziria ou acabaria com as diferenças de renda é incompatível com a ordem de mercado competitiva que assegura a própria manutenção da sociedade, então o termo “deveria em realidade ser chamado ´anti-social´”32.

Na ordem espontânea de cooperação humana, a alocação de recursos não se dá segundo critérios de justiça. A exigência de que cada indivíduo receba o que moralmente merece seria inócua, estando a humanidade dividida “em dois grupos hostis por promessas que não têm um conteúdo realizável33”, sendo que aqueles alinhados à ética anticapitalistarepresentam uma grande ameaça à civilização”, pois “condenam as instituições geradoras de riqueza às quais elas próprias devem sua existência.34

1A arrogância fatal: os erros do Socialismo. HAYEK, F.A. Tradutores: Ana Maria Capovilla e Cândido Mendes Prunes. Edição preliminar de 900 exemplares, sem revisão final, especial para o VIII Fórum da Liberdade, do IEE. p.22

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