O indivíduo e o Estado

Como erguer-se acima da mediocridade sem destruir a complacência que deve acompanhar a benevolência própria dos corações magnânimos? Como transmutar valores e criar uma história autônoma e real, centrada sobre a individualidade original que se é, sem que a estrutura social que abriga tal indivíduo testemunhe a ausência de cuidado para com aquele que ainda não se lançou ao cuidado de si? Como tangenciar os próprios limites sem que a intensidade dessa ousadia fira aqueles que nos estão próximos? Como, enfim, aventurar-se na busca de uma existência criadora e potente sem arrastar atrás de si uma sociedade que se ressente contra a afimação do indivíduo perante o grupo? Talvez essas sejam questões que ultrapassem o exercício filosófico e ético e tenham alguma dimensão política, se por política compreendermos aquele modo de atuação capaz de legitimar ou não determinadas formas de vida de uma comunidade. Entremos, então, no terreno da política abordando a questão do Estado – essa abstração à qual a linguagem costuma referir-se em termos comunitários quando é em termos de individualidades geridas que se deve questionar o seu papel.

O Estado é a entidade que deve assegurar a possibilidade de cada indivíduo gerenciar a própria vida em acordo consigo sem que esse gerenciamento de si perturbe a busca existencial e as escolhas de vida dos demais. Ao Estado compete assegurar a garantia do cumprimento das leis que fazem com que o indivíduo, na busca de sua vida adequada, respeite a vida do outro, respeitando portanto acordos firmados e pactos sociais julgados compatíveis com a vida em comunidade. A comunidade, então, deverá ser um conjunto de indivíduos que, isolados ou não, são capazes de desenvolver a sua individualidade da maneira que melhor lhes aprouver, desde que o desenvolvimento que o indivíduo busca não sufoque o desenvolvimento individual alheio. O Estado tem, portanto, o dever e o poder de criar leis e não apenas conceder direitos, pois o direito de cada um já está assegurado naquela intenção maior de assegurar ao indivíduo a sua possibilidade de assegurar-se a si mesmo, seja no âmbito financeiro, moral ou religioso.

Aqui entram questões polêmicas e atuais como a liberdade de culto, a liberdade política, a liberdade de imprensa, a liberdade de voto, a liberdade de autodefesa, etc. Note-se que repetimos sistematicamente a palavra “liberdade” sem que a ela atribuamos o caráter de um valor absoluto pois, uma vez que postulo a liberdade (palavra abstrata) como um valor absoluto precisarei em algum momento negar alguma liberdade concreta.

Se o indivíduo, por exemplo, em nome da liberdade que julga ser seu direito quisesse usurpar a propriedade de alguém que possui melhor condição financeira que a sua, ou se o indivíduo julgando-se injustamente tratado pela imprensa de seu país quisesse ter a liberdade de reprimir a livre expressão, ou se o indivíduo vitimado por um bandido quisesse ter a liberdade de fazer justiça com as próprias mãos, então as liberdades concretas se anulariam mutuamente pela imposição de um indivíduo isolado.

O Estado pode, pois, ser definido como âmbito político e jurídico capaz de gerenciar as liberdades impedindo a sua auto-supressão nas contendas diárias entre o indivíduo e o seu meio social. Assim posto, entendemos que ele tem uma função precípua que está ligada tanto à jurisprudência quanto à segurança, mas que dá espaço para ampla liberdade individual uma vez que impede justamente que a liberdade do outro seja tolhida. Não nos parece, porém, que caiba ao Estado algo além dessa legitimação do indivíduo frente ao social.

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