O ativismo jurídico trans no Brasil avançou a olhos vistos, formando precedentes preocupantes de perseguição, censura, intolerância e privilégios, sob o pretexto de combate à discriminação. O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado ativamente, tanto como autor de ações quanto como órgão que emite recomendações e notas técnicas. ONGs como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), “Minha Criança Trans” e outras têm sido protagonistas em várias representações e ações judiciais.
Em setembro de 2025, a Aliança Nacional LGBTI+ apresentou a chamada “Plataforma do Respeito”, para monitorar “fake news LGBTQIA+fóbicas”. Trata-se de uma agência de checagem capaz, segundo o coordenador do projeto de “monitorar, analisar e identificar padrões linguísticos, intenções comunicativas, disseminação de desinformação e manifestações de ódio“.
A ferramenta conta com o apoio de uma inteligência artificial que, “quando detecta conteúdos que possam configurar discurso de ódio ou fake news, elabora relatórios descritivos detalhados, com imagens, vídeos, textos e código-fonte das páginas”.
Participaram da apresentação dessa avançada tecnologia voltada para a censura a Defensoria Pública da União (DPU), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério da Educação (MEC) e até da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Com tanta tecnologia envolvida e com a máquina estatal dando apoio, não é de admirar o aumento do número de processos criminais movidos contra pessoas que ousaram se manifestar contra a ideologia trans.
Vivemos um tempo em que as categorias mais elementares da experiência humana — corpo, sexo, identidade, linguagem — deixaram de ser objetos de reflexão filosófica para se tornarem bandeiras de militância.
O que antes era tema de investigação sobre a condição humana transformou-se em terreno minado, onde qualquer tentativa de indagação é suspeita de heresia. A política identitária se converteu em uma nova forma de ortodoxia: ela não pede adesão racional; exige confissão pública de fé.
O Estado, o sistema jurídico e a academia integraram-se em uma máquina de vigilância. A racionalidade jurídica, outrora concebida como instância de mediação entre o pluralismo e o direito, vem cedendo lugar a uma sensibilidade moralista, movida por palavras de ordem e ressentimentos culturais.
O poder público não deveria se entregar a um projeto de engenharia social que pretende patrulhar a linguagem e inverter valores. Mas é o que está fazendo. Estamos todos imersos em uma atmosfera de censura difusa, sustentada por um consenso que se impõe por medo e não por convicção.
O que hoje se chama de “discurso de ódio” geralmente não é mais que mero desconforto diante do pensamento divergente. Quando o Estado se arroga o poder de decidir quais ideias são legítimas e quais são nocivas, ele não protege minorias, apenas aniquila a liberdade.
Em um universo moral decadente que reduz a moralidade à preferência individual, a percepção subjetiva de quem se sente ofendido substitui o juízo objetivo e a argumentação racional é trocada pela denúncia.
O que estamos presenciando é menos uma revolução de costumes do que uma reconfiguração do poder. A liberdade de expressão, que deveria proteger o dissenso, passou a ser interpretada como ameaça e a lei, que deveria conter paixões políticas, tornou-se seu instrumento.
Eu me pergunto o que restará do pensamento quando a linguagem estiver totalmente controlada. Uma sociedade que renuncia ao uso público da razão e abdica da capacidade de julgar já iniciou, mesmo sem o saber, o seu caminho para a servidão.